De Vargas a Lula: Caminhos e Descaminhos da Legislação Trabalhista

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Resumo: A maior obra da engenharia política do presidente Getulio Vargas foi trazer as classes trabalhadoras  para a agenda do Estado, politizar a “questão social”, tirá-la do espaço  exclusivo  da criminalização e das  delegacias policiais. Para representar os de cima, precisava do apoio dos de baixo. Aqui reside o papel central de  legislação social e trabalhista criada sob o governo Vargas, desde o início dos anos 30, até Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943. Porém, para atrair a massa trabalhadora foi preciso reprimir brutalmente as  lideranças operárias e sindicais de esquerda. O trabalhismo varguista, combinava dádiva, manipulação e  repressão. O controle da legislação sindical e as concessões na legislação trabalhista, fixeram com que o mito 

varguista  se desenvolvesse. Mas a legislação social do trabalho, através da CLT, estabeleceu um conjunto de direitos fundamentais do trabalho que, hoje, o governo Lula parece estar propenso a destruir.